terça-feira, 21 de agosto de 2007

Considerações sobre o Ordenamento do Setor Pesqueiro

Otimizar o aproveitamento do potencial do setor pesqueiro é um aspecto chave na criação do cenário de desenvolvimento sustentável para região do Alto Solimões. O que se observa na situação atual, seus problemas, conflitos e impactos potenciais é que existem três grandes desafios no setor pesqueiro:
1. Organização da cadeia produtiva e comercial;
2. Agregação de valor a matéria-prima;
3. Garantia de sustentabilidade da pesca, através de planos de manejo, estudos sobre a capacidade de suporte e aumento da piscicultura.
Para os primeiros itens, é significativa a instalação de um Centro de Beneficiamento, Armazenamento e Comercialização de Pescado do Alto Solimões (Anexo 03 – Mapa de Ordenamento do Setor Pesqueiro), tanto para o peixe que é explotado da natureza, quanto oriundos da piscicultura. Este centro de comercialização estaria localizado em Tabatinga, considerando que este município já é um núcleo regional devido as justificativas já descritas anteriormente.
Para que haja um direcionamento da matéria-prima para este Centro seria necessária a criação de dois Entrepostos Pesqueiros, um no município de São Paulo de Olivença e outro em Santo Antônio do Içá, considerando suas posições geográficas e infra-estrutura local, que concentrariam a produção dos arredores destes municípios e que posteriormente, seria transportada para Tabatinga. Os Entrepostos pesqueiros fariam a recepção, pré-beneficiamento (retirada de vísceras) armazenamento e transporte. A infra-estrutura a ser implantada deve garantir essas operações sistematicamente.
O Centro de Comercialização e Beneficiamento de Pescado contaria com uma infra-estrutura que permita a recepção, o beneficiamento (corte, filetagem e outros), armazenamento, comercialização e transporte. Considerando ainda, que a fábrica de ração está localizada em Benjamin Constant, município próximo a Tabatinga, os resíduos do beneficiamento do pescado poderiam ser aproveitados como insumo no fabrico de ração.
Para que toda essa infra-estrutura funcione de maneira eficiente é necessário que haja integração e uma melhor organização da classe dos pescadores, principalmente, em forma de associações legalmente constituídas. Além do fortalecimento de associações de produtores rurais e criadores. Tendo em vista a situação da escassez de mão-de-obra qualificada, se faz necessário capacitar recursos humanos através de convênios (EMBRAPA, INPA, UFAM, UEA, IDAM) para se obter sucesso nas atividades, uma vez que sem assistência técnica e capacitação torna-se muito difícil a implementação de ações e o retorno dos recursos investidos.
Quanto a piscicultura, ela apresenta-se como uma alternativa para aumentar a oferta de pescado, basicamente, os peixes de escama, assim como para diminuir a pressão sobre estoques pesqueiros. Com o funcionamento da fábrica de ração, que já é uma realidade na região esta atividade expandirá, assim como outras, a criação de animais de pequeno porte, bem como aumentar a demanda de produtos agrícolas (milho e mandioca). Os mesmos problemas relacionados a falta de capacitação da mão-de-obra e assistência técnica são observados nesta atividade, que seria amenizado com programas de capacitação, escolha do melhor tipo de criador (represas ou tanques-rede), entre outros aspectos técnicos. O fornecimento de insumos, dentre os quais a ração, será produzida para atender a demanda na região, com a funcionamento da fábrica de ração. No tocante ao fornecimento de alevinos, estes poderiam vir de Letícia, desde que superados as dificuldades relacionadas dentro de planejamento específico, ou de Balbina.
Para que realize algum tipo de atividade ligada a exploração dos recursos pesqueiros em rios, lagos, igarapés é necessário que algumas considerações sejam feitas como o conhecimento do estado atual da exploração dos estoques e o diagnóstico dos fatores que causam influência sobre a pesca. Também se deve considerar que o manejo racional dos recursos pesqueiros deve incluir não só um controle dos níveis de sua exploração, como também uma conservação das áreas marginais e alagáveis dos corpos de água (várzeas e igapós), além de informações técnicas científicas que garantam o estabelecimento de um grau de exploração e a manutenção dos estoques pesqueiros.
A grande quantidade de lagos existentes na região indica potencial para que seja realizado manejo dos mesmos. Para isso, é necessário realizar pesquisas que viabilizem estas iniciativas. Muitas pesquisas já existem, porém é necessário sistematizá-las para verificar a possibilidade de replicação das técnicas de manejo. É importante também identificar as áreas de reprodução natural para que sejam discutidas e criados mecanismos de proteção, como forma de proteger estas áreas, e trabalhar em conjunto com órgãos ambientais (IPAAM, IBAMA e Secretarias Municipais de Meio Ambiente) e atores locais.
Já que o IPAAM hoje é responsável pela execução da política estadual de Ordenamento Pesqueiro, a qual está sendo formulada, torna-se imprescindível o conhecimento da dinâmica da região do Alto Solimões para seja integrado neste processo, tornando passível a sobrevivência do meio ambiente e o desenvolvimento humano.